O Escritório assessora clientes nacionais e estrangeiros em Projetos de Infraestrutura, em especial na participação em procedimentos licitatórios, concessões, parcerias público-privadas e em seu relacionamento com os diversos órgãos da administração pública direta e indireta e órgãos de regulação setorial.

Os serviços prestados por nossa equipe nesta área incluem:

• Assessoria completa em processos licitatórios, na formalização, gestão e acompanhamento de contratos celebrados com a Administração Pública;
• Elaboração da modelagem jurídico-institucional de projetos, inclusive via Processos de Manifestação de Interesse (PMI);
• Elaboração de minutas de Editais de Licitação e Contratos Administrativo;
• Condução de processos administrativos perante órgãos e entidades da Administração, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras;
• Assessoria em pedidos de revisão contratual e reequilíbrio econômico-financeiro;
• Condução de negociação e elaboração de termos de acordos administrativos e termos de ajustamento de conduta;
• Elaboração de opiniões e pareceres em matéria de direito público e regulatório;
• Consultoria em geral.