O Escritório conta com conhecimento e experiência prática no assessoramento de organizações sociais e entidades do terceiro setor com atuação na área da assistência social, relacionamento com os conselhos de assistência social, formatação, realização e prestação de contas sobre parcerias com o Poder Público para realização das ofertas de assistência social, além da obtenção das certificações necessárias. Os serviços prestados nessa área incluem:

Assessoria jurídica às organizações sociais e entidades socioassistenciais para pedidos de obtenção do Certificação de Entidade Beneficentes de Assistência Social – CEBAS;

Assessoria para inscrição de organizações sociais e entidades socioassistenciais no Cadastro Nacional de Assistência Social – CNEAS;

Assessoria legal para desenvolvimento de produtos voltados à obtenção de financiamento das organizações sociais e entidades socioassistenciais;

Assessoria jurídica na proposição, formalização, acompanhamento e prestação de contas nas parcerias com Poder Público e o Ministério Público definidas na Lei 13.019/2014 – MROSC;Interlocução institucional com os órgãos governamentais com atuação na assistência social;

Aconselhamento jurídico em matérias de governança e compliance;

Assessoria jurídica no processo de elaboração de decretos, modelos-padrão dos termos de fomento, dos termos de colaboração, de acordos de cooperação, de editais de chamamento público e do Manual de Prestação da Contas de Parcerias;

Elaboração de programas de treinamento e capacitações com orientações legais voltadas para servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e de conselhos de políticas públicas.