O Ambiel Bonilha Belfiore Teixeira e Hanna Advogados (“Ambiel Bonilha”), sociedade de advogados com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 4º Andar, Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, CEP 04543-000, inscrita na OAB/SP, preza pelo compromisso com a privacidade, transparência e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes deste website, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
1. Dados Pessoais Coletados
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- Atendimento via WhatsApp: Nome, telefone e informações fornecidas durante o atendimento;
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2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atender a solicitações de contato, dúvidas e pedidos de proposta jurídica institucional (Art. 7º, V da LGPD – procedimentos pré-contratuais a pedido do titular);
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3. Compartilhamento e Armazenamento
O Ambiel Bonilha não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com:
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- Autoridades judiciais ou órgãos públicos quando expressamente exigido por lei ou determinação judicial.
4. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
5. Canal de Contato com o Encarregado (DPO)
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Última atualização: Setembro de 2026.