Por Felipe Crisafulli

No dia 17 de fevereiro, o mundo celebrou o Dia do Jogo Responsável. Mais do que uma data simbólica, trata-se de um convite à reflexão madura sobre um setor que cresce rapidamente, movimenta bilhões, gera empregos, atrai investimentos e, ao mesmo tempo, exige responsabilidade proporcional ao seu impacto social. No Brasil, onde o mercado regulado de apostas e jogos on-line é ainda um bebê longe de desabrochar, o tema não poderia ser mais atual nem mais necessário, como a Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, deixa bem claro.

A discussão sobre jogo responsável não deve partir de premissas morais ou preconceitos históricos. Jogos e apostas são atividades lícitas em grande parte do mundo, reconhecidas como expressão da liberdade individual e da livre iniciativa econômica. O ponto central – aos poucos, espera-se, não mais será necessário fazer-se esta advertência – não é proibir, demonizar ou estigmatizar, mas regular com inteligência, prevenindo excessos e protegendo os indivíduos mais vulneráveis, sem sufocar um mercado legítimo e que, inclusive, se mostrou de grande relevo às finanças do país.

O Brasil tem a rara oportunidade de aprender com erros e acertos de outras latitudes, construindo um modelo que combine liberdade econômica, arrecadação, inovação tecnológica e proteção social

O conceito de jogo responsável envolve um conjunto de práticas e políticas voltadas a evitar que o entretenimento se converta em dano. Isso inclui informação clara ao usuário/consumidor, mecanismos de controle de tempo e gastos, políticas de autoexclusão, prevenção ao jogo patológico, proteção de menores e atuação ativa contra práticas abusivas. Não se trata de retórica, mas de dever jurídico, regulatório e ético – devidamente propagado e praticado por todos desse mercado, de uma forma geral, é de se ressaltar.

Nesse cenário, o papel dos operadores é central. Empresas sérias compreendem que a sustentabilidade do negócio depende de um ambiente confiável e seguro. Implementar ferramentas de monitoramento de comportamento de risco, treinar equipes para identificar sinais de compulsão, contar com time de apoio jurídico e de compliance, cooperar com autoridades e investir em campanhas educativas não é custo – é investimento reputacional e estratégico de longo prazo. Em mercados maduros, operadores que ignoraram o jogo responsável pagaram caro, seja com sanções regulatórias, seja com a perda de legitimidade social.

Mas a responsabilidade não recai apenas sobre o setor privado. O Estado tem papel igualmente relevante. Não por outro motivo o marco regulatório brasileiro foi pensado e estruturado, em seu núcleo, a partir da preocupação com a integridade do mercado e a proteção do apostador. A efetividade dessas normas depende, também, da qualidade da fiscalização, da proporcionalidade das sanções e da capacidade institucional de acompanhar um mercado tecnológico, dinâmico e transnacional.

Outro ator indispensável nessa equação é o próprio jogador. Jogo responsável pressupõe autonomia informada. Apostar deve ser uma escolha consciente, feita dentro de limites financeiros e emocionais claros. A normalização do discurso de que “apostar é investimento” ou “aposta resolve a vida” é tão nociva quanto a omissão regulatória. É preciso reafirmar, sem hipocrisia: apostas são entretenimento, não estratégia de renda ou enriquecimento rápido e barato.

Fonte: Gazeta do Povo