O anúncio do governo federal de que pretende acelerar a tramitação de um projeto para acabar com a escala 6×1 colocou novamente o tema no centro do debate trabalhista em 2026. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir prioridade à proposta no Congresso, a discussão até avançou no plano político – mas segue longe de consenso entre entidades empresariais e especialistas.

A ideia do Planalto é enviar, ainda nas próximas semanas, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. A medida obrigaria o Congresso a analisar o texto em até 45 dias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o tema deve ser pautado, desde que o debate envolva trabalhadores e empregadores. Entre representantes do setor produtivo, no entanto, o tom é de cautela – e, em muitos casos, de oposição direta à mudança por via legal.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier, a proposta, da forma como vem sendo apresentada, gera um impacto negativo relevante sobre a indústria. Segundo ele, a redução obrigatória da jornada, sem contrapartidas, tende a elevar custos num momento em que o setor já enfrenta alta carga tributária, dificuldades para contratar e pressão sobre a competitividade.

“A indústria é extremamente diversa. Uma régua única ignora realidades muito distintas, especialmente de setores que operam em turnos contínuos. Esse tipo de ajuste precisa ser tratado em negociações coletivas, com diálogo entre empresas e trabalhadores, e não por imposição legal”, afirma. Para Bier, o risco é que o aumento de custos acabe sendo repassado aos preços, afetando o consumidor final.

Na mesma linha, o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa, avalia que o debate ocorre em um momento especialmente sensível da economia, sobretudo no Estado. “O Rio Grande do Sul enfrenta recordes de recuperações judiciais e falências. Ainda estamos tentando nos reerguer da enchente de 2024, e não há exemplo histórico de superação de grandes tragédias sem trabalho e produção”, diz.

Sousa Costa reconhece que a redução da jornada pode gerar impactos positivos em determinadas realidades, mas sustenta que, para grande parte das empresas, a mudança significaria aumento de custos ou necessidade de novas contratações – algo difícil num mercado que já enfrenta escassez de mão de obra. “Muitas empresas não conseguem contratar hoje. Reduzir a jornada mantendo o salário piora essa equação”, afirma.

Ele também critica o foco exclusivo na jornada: “O problema central da qualidade de vida hoje é a perda de renda, o endividamento e a queda do poder de consumo. Metade do que o trabalhador produz vai para o governo na forma de encargos. O debate deveria ser sobre renda real e liberdade de escolha, não apenas sobre trabalhar menos horas”, argumenta.

No comércio e nos serviços, setores intensivos em mão de obra, a preocupação é semelhante. A economista Giovana Menegotto, da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio-RS), afirma que a entidade é contrária à redução da carga horária sem redução salarial por imposição legal. “Essas discussões devem ocorrer no âmbito das negociações coletivas, considerando as especificidades de cada setor”, afirma.

Segundo ela, uma mudança obrigatória elevaria significativamente o custo do trabalho, especialmente para empresas menores, que já operam com margens estreitas. “Para manter o funcionamento dos serviços, seria necessário contratar mais pessoas, o que implicaria custos adicionais. Em muitos casos, isso se tornaria economicamente inviável”, diz. O risco, avalia, é o fechamento de empresas, o aumento da informalidade e o repasse de custos aos preços, com impacto inflacionário.

Advogado vê no contexto brasileiro desafios adicionais

Do ponto de vista jurídico, o advogado Aloísio Costa Junior, especialista em Direito do Trabalho, afirma que a extinção da escala 6×1 por lei é possível e não seria inconstitucional, desde que mantida a vedação à redução salarial. “A legislação pode, sim, estabelecer novos limites de jornada. O desafio está na adaptação das empresas”, avalia.

Segundo ele, empregadores teriam de reorganizar escalas, contratar mais ou administrar o aumento de horas extras, especialmente em setores que operam em horários ampliados, como indústria, comércio e serviços. Ainda assim, Costa Junior destaca que estudos internacionais indicam ganhos de produtividade e qualidade de vida com jornadas mais curtas. “Há experiências, sobretudo na Europa, em que a redução da jornada trouxe benefícios tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, diz.

O advogado pondera, no entanto, que o contexto brasileiro impõe desafios adicionais, como o grande número de pequenos empregadores e o avanço da precarização das relações de trabalho. “Sem cuidados, a mudança pode ampliar a diferença de custos entre o emprego formal e formas alternativas de contratação, incentivando a informalidade”, alerta.

Fonte: Jornal do Comércio