O Brasil bateu um novo recorde de ações trabalhistas após a reforma de 2017, com impacto bilionário às empresas. Em 2025, foram R$ 50,6 bilhões pagos em mais de 2 milhões de processos. O valor desembolsado pelas empresas é 31% maior que em 2022, quando foram pagos R$ 38,7 bilhões.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2021, que flexibilizaram regras da reforma trabalhista, contribuíram para a retomada da litigiosidade e o aumento da insegurança jurídica.

O aumento nas ações trabalhistas está diretamente relacionado à facilitação do acesso à gratuidade da Justiça do Trabalho. As mudanças reverteram pontos da reforma trabalhista aprovada na gestão de Michel Temer (MDB), que criou parâmetros específicos para o benefício.

Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Ambiel Bonilha Advogados, explica que a reforma gerou uma redução significativa no volume de ações e nos pedidos formulados pelos empregados.

Com a reforma, o trabalhador que tivesse pedidos rejeitados pela Justiça do Trabalho poderia ser responsabilizado, por exemplo, com a obrigação de pagar honorários aos advogados da empresa acionada.

Além disso, a concessão do benefício da gratuidade passou a depender da efetiva comprovação da incapacidade financeira. Ou seja, o trabalhador precisava demonstrar que não era capaz de arcar com os custos da ação trabalhista.

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