Parlamento aprovou mudanças que aumentam tempo mínimo de residência, estabelece novos requisitos criminais e restrições para filhos nascidos no país

O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira 1º, um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro‑direita Luís Montenegro. A proposta, que recebeu apoio do partido ultraconservador Chega, torna mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa e se soma às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros.

O texto segue agora para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.

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