As consequências da separação, no casamento e na união estável
Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente entre aqueles casais que possuem uma renda conjunta equivalente a até 120 (cento e vinte) salários mínimos mensais. Quem ganha pouco perde também […]
Do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos
Cabível sim a lide revisionista quando ocorrer melhoria na situação financeira de um dos genitores legalmente obrigados a prestação alimentícia. Consolidou-se em nossas Cortes, com algumas poucas exceções, a ordem insculpida no artigo 1699 do nosso Código Civil no sentido de que a Ação Revisional de Alimentos somente pode ser agasalhada quando houver prova de que operou-se aumento […]
Superendividamento: sugestões para sua regulamentação
Advogado, consultor jurídico (Bonilha & Dias Teixeira – Advogados) e professor especialista em Direito do Consumidor. Foi Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, o primeiro membro do Ministério Público do país a exercer as funções de Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, vice-presidente e relator-geral da comissão de juristas que elaborou […]