Plataforma de autoexclusão para apostadores de bets promove jogo responsável, mas desafia LGPD
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (3), o lançamento de uma nova plataforma nacional de autoexclusão para apostadores, que visa permitir que pessoas com sinais de dependência em jogos bloqueiem, via CPF, o acesso a casas de aposta autorizadas em todo o país por períodos determinados ou de forma permanente. A plataforma oferecerá ao usuário […]
Documentos fiscais eletrônicos deverão destacar CBS e IBS a partir de 2026
Segundo especialista, preenchimento dos campos dos novos tributos ainda será facultativo O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram um Comunicado Conjunto que redefine as obrigações acessórias aplicáveis com a implementação da reforma tributária. A partir de 1º de janeiro de 2026, diversos documentos fiscais eletrônicos passarão a exigir o destaque obrigatório da […]
Descuido que pode levar a Nike a perder o registro de uma grande marca
A Nike pode perder a icônica marca Total 90 após um descuido na renovação da registro. Um erro aparentemente simples abriu espaço para uma disputa judicial nos EUA. Em entrevista à Máquina do Esporte, Giovanna Vasconcellos e Gustavo Biglia analisam os possíveis impactos do caso na imagem da empresa e no posicionamento da marca no […]
Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela; especialistas apontam redução de conflitos Uma alteração no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial pode trazer um impacto importante na vida de pessoas idosas e aquelas sem aptidão plena para exercer pessoalmente os […]