Advogados Especialistas em Direito Tributário e Planejamento Fiscal
O Escritório possui grande experiência tanto consultiva quanto contenciosa em matéria tributária, seja para clientes brasileiros, seja para estrangeiros, envolvendo investimentos no País e no exterior.
Áreas de Atuação em Direito Tributário
- Consultoria e Planejamento Tributário: Estruturação fiscal de operações societárias, M&A, contratos e negócios imobiliários, visando redução legítima da carga tributária (elisão fiscal).
- Contencioso Administrativo Fiscal: Defesas estratégicas contra autos de infração federais, estaduais e municipais perante órgãos como CARF, TIT/SP e Conselhos de Contribuintes.
- Contencioso Judicial Tributário: Ações anulatórias, mandados de segurança, ações de repetição de indébito e defesas em Execuções Fiscais nas Justiças Estadual e Federal.
- Reforma Tributária e Gestão de Passivos: Adequação dos modelos de negócios às novas regras da Reforma Tributária (IBS/CBS) e programas de transação tributária e parcelamentos especiais.
Segurança Jurídica e Eficiência Fiscal
Nossa área tributária é liderada por sócios experientes, combinando rigor técnico e visão de negócios para clientes nacionais e internacionais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a diferença entre elisão fiscal (planejamento) e sonegação?
O planejamento tributário ou elisão fiscal é a escolha legal e prévia de caminhos menos onerosos para a estruturação dos negócios, respaldada na lei e na jurisprudência dos tribunais.
O escritório atua na recuperação de créditos tributários pagos indevidamente?
Sim. Realizamos levantamento minucioso dos últimos 5 anos de recolhimentos fiscais para identificar pagamentos a maior ou indevidos e operacionalizar a restituição ou compensação administrativa e judicial.
Como o escritório prepara as empresas para a Reforma Tributária?
Assessoramos clientes na modelagem do impacto da transição do PIS/COFINS, ICMS e ISS para o novo sistema dual (IBS e CBS), ajustando contratos e cadeias de suprimentos.