Advogados Especialistas em Jogos, Apostas e iGaming
O Escritório tem, na indústria de jogos e apostas, uma das suas principais áreas de atuação, com reconhecimento de qualidade do mercado e rankings especializados. Nosso atendimento abrange agentes operadores de apostas de quota fixa e jogos on-line, empresas certificadoras, instituições de pagamento e entidades de esportes da mente, e inclui a prestação dos seguintes serviços:
Áreas de Atuação em Jogos e Apostas (Bets / iGaming)
- Licenciamento e Autorização perante a SPA/MF: Condução completa do processo de habilitação para outorga de apostas de quota fixa federal e estadual perante a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
- Compliance Regulatório, AML e Integridade: Implementação de políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT), Jogo Responsável, integridade de dados e proteção ao apostador.
- Contratos da Indústria de iGaming: Estruturação de contratos de fornecimento de plataformas, estúdios de live casino, processadores de pagamento (IPs), publicidade e patrocínio desportivo.
- Relações com Órgãos Fiscalizadores e Defesa Contenciosa: Atuação perante o Ministério da Fazenda, Procon, CONAR, Banco Central e no contencioso judicial regulatório e societário.
Pioneirismo na Regulação do Mercado de Apostas
A equipe de Jogos e Apostas do Ambiel Bonilha é liderada por sócios especializados, com participação ativa nos principais fóruns regulatórios e assessoria direta a grandes operadoras e provedores da indústria.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona o processo de obtenção de licença para operar apostas no Brasil?
Assessoramos operadores em todas as etapas regulatórias exigidas pela Lei 14.790/23 e portarias da SPA/MF, abrangendo desde a constituição societária no Brasil até as certificações de sistemas de apostas e auditorias técnicas.
Quais são as exigências de Jogo Responsável e combate à lavagem de dinheiro?
A legislação exige regras rígidas de verificação de identidade (KYC), limites de depósito, bloqueio de menores de idade, cooperação contra manipulação de resultados e comunicação de operações suspeitas ao COAF.
O escritório assessora provedores de tecnologia e meios de pagamento de apostas?
Sim. Atendemos desenvolvedores de jogos, integradores, laboratórios de certificação e Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central para operações financeiras no ecossistema de apostas.
Como o escritório atua em relação a publicidade e patrocínios de bets?
Revisamos contratos de patrocínio com clubes e atletas, além de peças publicitárias para garantir conformidade estrita com as diretrizes do CONAR e da SPA/MF.