Advogados Especialistas em Direito de Franquias (Franchising)
FRANQUIAS
A área de Franquias atua de forma estratégica e completa, assessorando tanto franqueadores quanto franqueados na construção e na consolidação de relações empresariais sólidas e equilibradas. O time jurídico auxilia na estruturação do modelo de negócio a ser franqueado, cuidando da elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF) e do contrato de franquia, sempre com foco na segurança jurídica e na clareza das obrigações recíprocas. Além disso, oferece apoio técnico ao franqueado na análise minuciosa dos documentos e informações fornecidos pelo franqueador, permitindo uma compreensão plena dos riscos, responsabilidades e potencialidades do negócio.
Áreas de Atuação em Direito de Franquias
- Circular de Oferta de Franquia (COF): Elaboração rigorosa da COF nos termos estritos da Lei Federal nº 13.966/2019, prevenindo alegações futuras de vício de consentimento ou nulidade.
- Contratos e Pré-Contratos de Franquia: Instrumentos sob medida com cláusulas de não concorrência, sigilo, fornecimento exclusivo, taxas de royalties e fundo de propaganda.
- Expansão e Transferência de Unidades: Assessoria na aprovação de novos franqueados, cessão de pontos comerciais, repasses de lojas e distratos consensuais.
- Contencioso e Arbitragem em Franquias: Defesa em ações de rescisão contratual, desvios de padrão da rede, inadimplemento de taxas e uso indevido de marca.
Estruturação Segura e Crescimento de Redes de Franquia
A área de Franquias é liderada por sócios experientes, assessorando marcas líderes em seus planos de expansão nacional.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o risco de uma Circular de Oferta de Franquia (COF) incompleta ou fora do prazo?
A entrega da COF fora do prazo legal de 10 dias de antecedência ou a omissão de dados essenciais permite ao franqueado anular o contrato e exigir a devolução de todas as taxas pagas com juros e correção.
Como a cláusula de não concorrência protege o franqueador?
Ela impede que o ex-franqueado utilize o know-how e segredos comerciais adquiridos da rede para abrir negócio concorrente após o encerramento do contrato de franquia.