Apostas, sorteios e jogos online

Nossa equipe vem sendo constantemente consultada sobre questões relativas a apostas on-line, tendo oferecido consultoria em relação à promulgação da Lei 13.756/2018 e sua regulamentação pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. Além disso, nossa equipe atende clientes nacionais e estrangeiros na aprovação, regulamentação e advocacy, para questões relativas a sorteios e concursos, jogos on-line e apostas no Brasil, incluindo:

  • Obtenção de Licenças e aprovação de sorteios e concursos;
  • Cumprimento de regras;
  • Elaboração de normas e regulamentos para sorteios e concursos de prognósticos;
  • Consultoria e assessoria em matérias societária e tributária;
  • Elaboração de termos e condições e regras de privacidade;
  • Treinamentos
  • Compliance; e,
  • Consultoria em geral.

Profissionais que atuam nessa área